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06/05/2024
Serviços de streaming, DPVAT e vetos presidenciais são destaques nesta semana no Senado
Comissão de Direitos Humanos discute trabalho escravo no ambiente doméstico nesta segunda-feira (6). Conselho de Comunicação Social debate regulação dos serviços de streaming. CPI da Braskem ouve depoimentos na terça (7). Comissão de Constituição e Justiça vota projeto que recria o seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes. Comissão de Meio Ambiente analisa aumento de penas de crimes ambientais em emergência ou calamidade pública na quarta (8). Congresso analisa vetos presidenciais na quinta (9).