Senadores criam incentivo tributário para troca de equipamento industrial

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O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE AUTORIZA INCENTIVOS PARA MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL ENQUANTO A OPOSIÇÃO SE QUEIXOU DA FALTA DE CRITÉRIOS PARA DEFINIR QUAIS SETORES SERÃO CONTEMPLADOS, O GOVERNO GARANTIU QUE O BENEFÍCIO SERÁ EXTENSIVO A QUASE TODA A INDÚSTRIA. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos em empresas de determinados setores. De autoria do Executivo, o texto autoriza a União a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, adquiridos até 31 de dezembro de 2025, destinados ao ativo imobilizado e empregados em atividades econômicas a serem definidas por decreto. A renúncia fiscal decorrente do benefício fica limitada a R$ 1,7 bilhão, mas o Poder Executivo pode ampliar esse limite por meio de decreto, observada a legislação orçamentaria e fiscal. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, explicou o conceito de depreciação acelerada: (sen. Jaime Bagatolli) "O que significa a depreciação acelerada em dois anos? Significa que tudo aquilo que você comprar para investimento em máquinas e equipamentos até o final desse ano, mesmo que comprou em dezembro, mesmo que comprou no dia 31 de dezembro, ele já vai depreciar 50% no primeiro ano. É um bom incentivo, é um ótimo incentivo para que as empresas venham investir." Jaime Bagatolli também informou que há o compromisso do governo de que grande parte da indústria será contemplada, com exceção de gás e petróleo. Já para o líder da Oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, a falta de definição representa um "cheque em branco" para o governo: (sen. Rogério Marinho) "O projeto, por mais bem-intencionado que seja, estabelece algumas situações aqui que nos colocam, literalmente, entregando a este Governo, ao Partido dos Trabalhadores - com todo o respeito, porque ganhou a eleição -, um cheque em branco para definir políticas que a vida pretérita mostra que ele não teve muito critério nessa definição. Nós estamos, aqui, entregando na mão do Governo a definição de quais são as categorias econômicas que serão beneficiadas por esse projeto de lei."  A proposta segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.