Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS É APROVADA NO SENADO: Alexandre Campos (repórter): "O texto limita os incentivos ao montante de R$ 15 bilhões, pelo prazo que vai de abril deste ano a dezembro de 2026." REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DO SALÁRIO É TEMA DE PROJETO EM DEBATE NO SENADO. ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, A CONTINUAÇÃO DO PERSE - PROGRAMA DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS, COM NOVAS REGRAS. O PROJETO VAI À SANÇÃO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O Senado aprovou nesta terça-feira, o projeto que define novas regras do programa emergencial de recuperação do setor de eventos, o Perse. Assim, o número de segmentos do setor que vai se beneficiar com a redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e imposto de renda de pessoa jurídica caiu de 44 para 30. O texto limita os incentivos ao montante de 15 bilhões de reais, pelo prazo que vai de abril deste ano a dezembro de 2026. A relatora, senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, disse que não aperfeiçoou a proposta, para evitar que o texto voltasse para a Câmara dos Deputados e, com isso, no mês de maio fossem cobrados os tributos referentes ao mês de abril, conforme uma medida provisória em análise no Congresso Nacional que, com a aprovação do projeto, perderá seus efeitos. Ela aproveitou para cobrar do governo rapidez na regulamentação das novas regras e destacou a importância do setor para a economia: (sen. Daniella Ribeiro) "Há pouco tempo, o filme Cangaço Novo foi feito no interior da Paraíba, quatro meses de filmagem, ocupando hotéis e pousadas do município, durante quatro meses, aproveitando os cidadãos como figurinistas. Isso tudo significa dizer dinheiro, recursos para o município, vindo de fora." A proposta segue para sanção presidencial.  PRIMEIRO DE MAIO É O DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DATA QUE SIMBOLIZA A LUTA HISTÓRICA DA CLASSE POR DIREITOS. NO SENADO, UM DOS PROJETOS EM DEBATE NA ATUALIDADE É A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. REPÓRTER JÚLIA LOPES: O Dia Internacional do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, remonta às lutas da classe no século XIX. No Brasil atual, ao mesmo tempo em que o Senado debate projetos que tratam da chaga histórica do trabalho escravo, como a proposta que expropria terras em que for verificada a exploração de mão-de-obra análoga à escravidão; estão em pauta, também, propostas sintonizadas com o que há de mais novo no mundo do trabalho, como o projeto que permite a redução da jornada sem redução salarial. O texto, de autoria do senador Weverton, do PDT do Maranhão, tem relatoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul: (sen. Paulo Paim) “A redução de jornada é um caminho natural. Com a automação, a robótica, a cibernética e agora a inteligência artificial, cada vez mais nós teremos menos pessoas trabalhando no mercado formal, eu digo, do mundo do trabalho e muitos trabalhando até em casa. E que você pode adaptar. Então, trabalha quatro dias por semana, trabalha três dias." O projeto que trata da redução da jornada de trabalho sem redução do salário foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e está, agora, na Comissão de Assuntos Econômicos. O PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR, NA QUINTA-FEIRA, 2 DE MAIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE RATIFICA O ACORDO SOBRE A SEDE DO COMITÊ DA HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ, EM BUENOS AIRES. O TEXTO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES EM REGIME DE URGÊNCIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: O texto completa o Acordo de Santa Cruz de la Sierra, que regulamenta a navegação fluvial compartilhada na hidrovia pela Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, destaca que a confirmação é de extrema importância operacional, já que o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, sediado em Buenos Aires, na Argentina, está em pleno funcionamento, sem o devido acordo de sede. A aprovação da presente proposição trará ao sistema da Hidrovia Paraguai-Paraná a operacionalidade necessária e adequada para o seu bom funcionamento, favorecendo o desenvolvimento social e comercial da região proporcionado por essa estratégica hidrovia, grande viés para o desenvolvimento econômico e social de toda região O texto detalha as relações entre a Argentina e a Secretaria Executiva do Comitê, como normas de comunicação, a inviolabilidade da sede da instituição, e isenções tributárias, além de imunidades diplomáticas do secretário-executivo e demais funcionários do órgão.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.