Boletim.leg - Edição das 22h

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RELATÓRIO PRELIMINAR DA REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL É APRESENTADO EM COMISSÃO TEMPORÁRIA: (sen. Eduardo Gomes) " A regulação não é urgente. Urgente é a proteção dos direitos do cidadão." PRESIDENTES DE CLUBES DA SÉRIE B E ÁRBITROS SERÃO CONVIDADOS À CPI QUE INVESTIGA A MANIPULAÇÃO NO FUTEBOL. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG "O BRASIL NÃO SERÁ COLONIZADO NA CORRIDA PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL" - A AFIRMAÇÃO É DO SENADOR EDUARDO GOMES, QUE APRESENTOU, NESTA QUARTA-FEIRA, O RELATÓRIO PRELIMINAR DA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA I. A. NO PAÍS. A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO TEM AS INFORMAÇÕES: Propostas que tratam do uso da Inteligência Artificial no Brasil estão sendo analisadas por senadores de uma comissão temporária. O relator, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, apresentou um relatório preliminar com texto que reúne contribuições dos dez projetos de lei sobre o tema, incluindo proposta já votada na Câmara dos Deputados e uma apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com origem no trabalho de uma comissão de juristas que funcionou durante o ano de 2022. O relator afirmou que receberá sugestões para seu texto até 9 de maio, apresentando o relatório final depois desse prazo para votação na comissão temporária e posterior decisão no Plenário. Eduardo Gomes enfatizou alguns aspectos que decidiu priorizar em seu substitutivo: (sen. Eduardo Gomes) É uma proposta pró-inovação e protetiva de direitos, que mescla a abordagem do Reino Unido, a Executive Order do presidente Biden, a regulação europeia e outras. Esse texto preliminar não tem a síndrome de viralatismo. O Brasil não será colonizado na corrida pela inteligência artificial. A IA é promessa de desenvolvimento e de competitividade, mas tem que ser sustentável e seu uso, responsável. O ministro-chefe das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, manifestou expectativa de que o projeto seja votado no Congresso antes do fim dos mandatos dos presidentes do Senado e da Câmara, deputado Arthur Lira.  A CPI QUE INVESTIGA A MANIPULAÇÃO NO FUTEBOL BRASILEIRO APROVOU NOVOS PEDIDOS DE DEPOIMENTOS. PRESIDENTES DE CLUBES DA SÉRIE B E ÁRBITROS ESTÃO ENTRE OS QUE SERÃO CONVIDADOS A COMPARECER À COMISSÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER: Entre os depoimentos aprovados pela CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas nesta quarta-feira, estão os dos presidentes do Tombense Futebol Clube, Lane Gaviolle, e do Londrina Esporte Clube, Getúlio Marques Castilho. Segundo o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, a partida entre as duas equipes da série B no dia 19 de maio de 2023, está sendo investigada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva por suspeitas de manipulação de resultado. A CPI também deve ouvir o presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Wilson Luiz Seneme, além dos árbitros Raphael Claus e Glauber Cunha.  O vice-presidente da comissão, senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, afirmou que o objetivo é fazer um trabalho responsável e transparente: (sen. Eduardo Girão) "é papel nosso também tranquilizar, é papel nosso também ter muita serenidade, porque o Campeonato Brasileiro envolve patrocínios, todo um calendário e toda uma programação." Outros convites são para o presidente do STJD, José Perdiz de Jesus, e ao oficial de Integridade da Confederação Brasileira de Futebol, Eduardo Gussem. O SENADOR ANGELO CORONEL, DO PSD DA BAHIA, SERÁ O RELATOR-GERAL DO ORÇAMENTO 2025. ELE DEFENDEU A LEGITIMIDADE DO LEGISLATIVO NA DEMANDA POR EMENDAS PARLAMENTARES. A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO FOI INSTALADA NESTA QUARTA-FEIRA, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELA DINIZ: O deputado Júlio Arcoverde, do Progressistas do Piauí, foi escolhido para presidir a Comissão de Orçamento do Congresso e ao senador Angelo Coronel, do PSD baiano, caberá a relatoria-geral do Orçamento. O senador afirmou sua intenção de construir uma peça orçamentária “municipalista” e evitar atritos com o Executivo e o Judiciário. Disse, no entanto, que o Legislativo precisa ser ouvido em suas demandas e não descartou a possibilidade de o colegiado aprovar novamente um calendário de execução de emendas parlamentares. O último cronograma aprovado pelo Congresso acabou sendo vetado pelo Executivo: (sen. Angelo Coronel) "Se a maioria decidir que deve manter o mesmo script do ano passado, nós vamos manter. Se a maioria achar que deve ter algumas modificações, vamos seguir a vontade da maioria. Eu sou relator, mas não são decisões monocráticas que vão definir qual o destino do Parlamento, qual o destino do Brasil." OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.