Projeto de Lei do Senado n° 285, de 2009

Autoria: Senador Lobão Filho (MDB/MA)

Assunto: Infraestrutura > Comunicações

Ementa: Dispõe sobre a permissão de arrendamento das retransmissoras de televisão localizadas na Amazônia Legal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-05-13 às 11:45
Identificação:
Texto inicial - PLS 285/2009
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
24/06/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a permissão de arrendamento das retransmissoras de televisão localizadas na Amazônia Legal.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perant... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
19/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
04/11/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária convocada para os dias 04 e 10/11/2009, a Presidência concede vista aos Senadores Eduardo Suplicy e Lobão Filho, nos termos regimentais, em 04/11/2009. Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria Senad... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
26/04/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer do Conselho de Comunicação Social
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 01, de 2017, do Conselho de Comunicação Social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Parecer nº 1, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (fls. 25/30) | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4201-4202
Aprovado Requerimento nº 1.631, de 2009.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, e, posteriormente, nos termos do art. 49, I do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CDR.
10/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65987
Leitura do Requerimento nº 1.631, de 2009, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos dos art. 90 e inciso IV do art. 104-A, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Projeto submetido à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 26680-26681
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e posteriormente, à CCT, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/06/2009
Despachos:
24/06/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
24/02/2010 (Aprovação do Requerimento nº 1239/2009, de audiência da CDR)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 11/11/2009 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 22/02/2010 - Redistribuição)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 18/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Sodré Santoro (encerrado em 11/04/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 14/05/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 06/11/2013 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 18/11/2014 - Redistribuição)
Prazos:
26/06/2009 - 02/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, OFERTA, SERVIÇOS, RADIODIFUSÃO, IMAGEM VISUAL, ARRENDAMENTO, RETRANSMISSÃO, PROGRAMAÇÃO, RÁDIO, TELEVISÃO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, DESTINAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, FACILIDADE, DIVULGAÇÃO, PROPAGAÇÃO, REGIÃO AMAZÔNICA, AMAZÔNIA LEGAL, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES.
Matérias relacionadas:
21/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
19/09/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado Parecer nº 1, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (fls. 25/30)
Parecer do Conselho de Comunicação Social
18/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
09/03/2015
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
22/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
18/11/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 18/11/2014, o Senador Wellington Dias encaminha para CDR o PLS Nº 285, de 2009 para redistribuição.
Aguardando designação de Relator.
01/08/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/02/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 05/02/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, redistribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
06/11/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 06/11/2013, o Senador Eduardo Braga devolve a presente proposição para redistribuição.
12/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12/06/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, redistribui a presente proposição ao Senador Eduardo Braga para emitir relatório.
27/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 27/05/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer à Comissão.
25/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 25/04/2013, a matéria é redistribuida ao Senador Mozarildo Cavalcanti, em virtude de sua reassunção a esta Comissão.
Ao Gabinete do Relator.
22/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 22/04/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Sodré Santoro não mais pertencer à Comissão.
21/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 21/03/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Sodré Santoro para emitir relatório.
18/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 18/03/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer à Comissão.
24/02/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, redistribui a presente proposição ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
05/01/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDR.
21/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, atendendo a solicitação desta Secretaria, nos termos no diposto no art 89, § 2º do RISF.
05/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Matéria constou da 6ª Reunião da Comissão, realizada em 05/05/2010, e foi retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para reexame.
03/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/04/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
25/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado Requerimento nº 1.631, de 2009.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, e, posteriormente, nos termos do art. 49, I do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 4201-4202
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009 o Requerimento nº 1.631, de 2009, de audiência da CDR.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
14/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento nº 1.631, de audiência de outra Comissão, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
************* Retificado em 15/12/2009*************
Agendado Requerimento nº 1.631, de audiência de outra Comissão, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1.631/2009, de audiencia da CDR.
09/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.631, de 2009, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos dos art. 90 e inciso IV do art. 104-A, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Projeto submetido à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 65987
Avulso de requerimento
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 08/12/2009*************
Bal instruído equivocadamente.
Leia-se: Recebido neste órgão, nesta data.
07/12/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexada às fls. 14 a 18, Of. SF 2925/2009 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Marconi Perillo.
07/12/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, atendendo solicitação desta Comissão.
03/12/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Cavalcanti, para relatar.
24/11/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/11/2009.
Aguardando distribuição.
24/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
11/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/11/2009, o Senador Eduardo Suplicy apresenta Voto em Separado, contrário à matéria.
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Voto em Separado
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária convocada para os dias 04 e 10/11/2009, a Presidência concede vista aos Senadores Eduardo Suplicy e Lobão Filho, nos termos regimentais, em 04/11/2009.
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria Senadores.
Parecer
30/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
01/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/06/2009
Último dia: 02/07/2009.
25/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
24/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e posteriormente, à CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 26680-26681
Avulso inicial da matéria
24/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:29