A Câmara dos Deputados e o Senado Federal iniciam, nesta segunda-feira (28), o credenciamento dos profissionais de imprensa brasileiros e estrangeiros para cobertura do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, que acontecerá de 3 a 5 de junho, em Brasília, no Palácio do Congresso Nacional. A solicitação da credencial deve ser feita pelo profissional até o dia 16 de maio.
O aniversário de Brasília também marca os 65 anos do Palácio do Congresso. A data será comemorada com diversas atividades, entre elas uma visitação especial que incluirá a subida às cúpulas. Uma projeção especial na fachada do prédio vai homengear a capital federal, na noite do dia 21 de abril. Saiba mais.
Reportagem especial da Agência Senado resgata os detalhes da sessão de instalação do Congresso Nacional em Brasília, no dia 21 de abril de 1960. A data marcou não apenas a inauguração da nova capital, mas tambem selou a transferência do Poder Legislativo do Rio de Janeiro para o Planalto Central.
Promulgação
Ato formal de declaração da existência de uma nova lei ou norma.
Direitos do consumidor
Ramo jurídico que regula as relações entre fornecedores e consumidores, reconhecendo estes últimos como parte mais vulnerável. Para equilibrar a relação, prevê mecanismos como a exigência de transparência e a inversão do ônus da prova para o vendedor, quando há conflito judicial. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) é a principal norma de proteção aos compradores.
Para garantir os direitos do consumidor, os Procons (órgãos públicos estaduais e municipais) se encarregam de informar os cidadãos, além de receber e dar prosseguimentos a denúncias de violações por parte de empresas. Outros mecanismos importantes são o portal consumidor.gov.br e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
